Política de Privacidade e Proteção de Dados — 6gbg

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma é a própria operadora do site 6gbg, acessível pelo domínio https://6gbg.cam.

O Encarregado pela Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) do 6gbg é o responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Para entrar em contato com o Encarregado (DPO) do 6gbg, utilize o seguinte canal oficial:

• E-mail do DPO: [email protected]

2 Definições

Para os efeitos desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, extraídas da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço);
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (no caso, o 6gbg);
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

3 Dados Pessoais Coletados

O 6gbg coleta e trata as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários da plataforma:

3.1. Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade: RG, CNH ou Passaporte (para fins de verificação KYC);
• Selfie de verificação (fotografia do titular segurando documento de identidade).

3.2. Dados Financeiros e Transacionais:

• Informações de métodos de pagamento (últimos 4 dígitos de cartões, chave Pix, contas bancárias);
• Histórico de depósitos e saques (valor, data, método, status);
• Histórico de apostas e jogos (data, tipo de jogo, valor apostado, resultado);
• Saldo de conta e transações de bônus.

3.3. Dados de Navegação e Uso:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Data e hora de acesso à plataforma;
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas;
• Cookies e identificadores de sessão.

3.4. Dados de Comunicação:

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Registros de interações com campanhas de marketing (aberturas de e-mail, cliques em links).

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O 6gbg trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular:

• Criação e gerenciamento de conta: identificação do usuário, autenticação de acesso e manutenção do perfil cadastral;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Execução do contrato de prestação de serviços: processamento de apostas, liquidação de prêmios, gerenciamento de depósitos e saques;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, tentativas de abuso de bônus e outras práticas proibidas;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre transações, alterações na conta, promoções (quando houver consentimento) e suporte ao cliente;
• Melhorias na plataforma: análise de uso, identificação de problemas técnicos, otimização de funcionalidades e personalização da experiência do usuário;
• Marketing direto: envio de ofertas, promoções e campanhas publicitárias via e-mail, SMS ou push notifications, mediante consentimento expresso do titular;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo 6gbg está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): processamento de apostas, depósitos, saques e demais serviços contratados pelo usuário;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, detecção de abuso de bônus, análise de risco e melhorias na plataforma;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing direto, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que exijam manifestação expressa do usuário;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): defesa de interesses do 6gbg em disputas legais.

6 Compartilhamento de Dados Pessoais

O 6gbg poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e transparência:

6.1. Provedores de Serviços (Operadores):

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e empresas de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outros, para operação dos jogos de cassino e slots;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem de servidores, serviços de nuvem e segurança cibernética;
• Ferramentas de suporte: plataformas de chat ao vivo, e-mail marketing e gestão de relacionamento com o cliente (CRM).

6.2. Autoridades Públicas e Órgãos Reguladores:

O 6gbg poderá compartilhar dados pessoais com autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial, requisição administrativa ou para cumprimento de obrigações regulatórias, incluindo:

• SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) — Ministério da Fazenda;
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Poder Judiciário;
• Ministério Público;
• Polícia Federal e demais órgãos de segurança pública.

6.3. Situações de Proteção de Direitos:

Dados pessoais poderão ser compartilhados para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, bem como para tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou entidades sanitárias (art. 7º, VII e VIII, LGPD).

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 6gbg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e fornecer funcionalidades personalizadas. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma.

7.1. Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, manutenção de login, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de navegação, erros encontrados), permitindo melhorias técnicas;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de exibição) para oferecer experiência personalizada;
• Cookies de marketing e publicidade: rastreiam hábitos de navegação para exibir anúncios e promoções relevantes. Requerem consentimento expresso do usuário.

7.2. Gerenciamento de Cookies:

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para revogar o consentimento de cookies de marketing, ajuste as preferências nas configurações de privacidade da sua conta ou através do banner de cookies exibido na primeira visita à plataforma.

8 Segurança da Informação

O 6gbg adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

8.1. Medidas de Segurança Técnicas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores do 6gbg são criptografadas, impedindo interceptação por terceiros;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis (senhas, informações financeiras) são criptografados em repouso nos bancos de dados;
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: proteção perimetral da infraestrutura contra ataques cibernéticos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para os usuários que desejam camada adicional de proteção na autenticação de acesso;
• Monitoramento contínuo: logs de acesso e auditoria de atividades suspeitas para detecção precoce de incidentes de segurança.

8.2. Medidas Organizacionais:

• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, limitado ao estritamente necessário para suas funções;
• Treinamento periódico de equipes sobre proteção de dados e segurança da informação;
• Políticas internas de segurança e tratamento de dados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança.

8.3. Notificação de Incidentes:

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 6gbg comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo artigo 48 da LGPD.

9 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 6gbg são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitar obrigações legais ou regulatórias, ou até que o titular solicite sua eliminação, nos termos da LGPD.

9.1. Prazos Específicos:

• Dados de cadastro e identificação: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Dados financeiros e transacionais: mantidos por até 5 (cinco) anos após a última transação, em conformidade com legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após a última interação, para fins de histórico de atendimento e defesa de direitos;
• Dados de navegação e cookies: mantidos conforme configurações de privacidade do usuário e prazos definidos em cada cookie (geralmente de sessão única até 2 anos);
• Dados para exercício de direitos: mantidos pelo prazo prescricional aplicável (geralmente 5 ou 10 anos) quando necessários à defesa em processos judiciais ou administrativos.

9.2. Eliminação e Anonimização:

Após o término do prazo de retenção, os dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos, desde que não permitam reidentificação.

10 Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a obter do 6gbg, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I);
• Acesso aos dados (art. 18, II): visualização de quais dados pessoais o 6gbg mantém sobre você;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV);
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (art. 18, V), mediante requisição expressa, observadas as normas da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular (art. 18, VI), exceto nas hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre o compartilhamento de dados (art. 18, VII): com quais entidades públicas e privadas o 6gbg compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (art. 18, VIII) e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX), nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD.

10.1. Como Exercer seus Direitos:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular pode:

• Acessar as configurações de conta na plataforma 6gbg e realizar ajustes diretamente;
• Enviar solicitação formal ao Encarregado (DPO) do 6gbg pelo e-mail: [email protected];
• Contatar o suporte ao cliente via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram.

O 6gbg responderá às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa, conforme artigo 18, § 3º da LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 6gbg são armazenados primariamente em servidores localizados em território nacional brasileiro. No entanto, em situações específicas, pode ocorrer transferência internacional de dados para países que proporcionem grau de proteção adequado ou quando aplicáveis as garantias previstas na LGPD (art. 33).

11.1. Hipóteses de Transferência Internacional:

• Provedores de jogos internacionais: empresas como Pragmatic Play (Malta), Evolution Gaming (Malta/Estônia), Spribe (Geórgia) e outros provedores de software de cassino que operam com infraestrutura em jurisdições estrangeiras;
• Processadores de pagamento: quando o usuário escolhe métodos de pagamento operados por empresas sediadas fora do Brasil;
• Serviços de infraestrutura: provedores de serviços de nuvem, segurança e CDN (Content Delivery Network) que possam ter servidores distribuídos globalmente.

11.2. Garantias de Proteção:

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 6gbg observa as seguintes garantias:

• Países destinatários possuem legislação de proteção de dados reconhecida como adequada pela ANPD ou por organismos internacionais (ex.: GDPR na União Europeia);
• Contratos de transferência internacional de dados com cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificação de agentes de tratamento por organismos internacionais de proteção de dados.

12 Dados de Menores de Idade

O uso da plataforma 6gbg é estritamente restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. O 6gbg não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Caso o 6gbg tome conhecimento de que dados de menores de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, e a conta associada será permanentemente encerrada.

Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou conta no 6gbg devem entrar em contato imediatamente com o suporte da plataforma para providenciar o encerramento e eliminação dos dados.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 6gbg reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações materialmente relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado, banner na plataforma ou comunicação via push notification.

A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível na página https://6gbg.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta.

14 Contato e Solicitações de Titulares

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pelo 6gbg ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa

Canais de Suporte Geral:

• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: atendimento em português brasileiro, 24/7
• Telegram: canal oficial com atendimento em português
• E-mail de suporte geral: [email protected]

Reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Caso o titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 6gbg, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD através do portal oficial: https://www.gov.br/anpd